Documentos Necessários – e-cnpj

1. Referentes à empresa

  • Documento de constituição *  ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
  • Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ atualizado (Clique aqui para emitir o cartão no site da Receita)
  • Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).

2. Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

  • 2 documentos de identificação ** ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
  • Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
  • Título de eleitor – (Opcional);
  • Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

* Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.

** Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da AC Link e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência e, neste momento, será impresso e assinado o Termo de Titularidade (TUT).

A AC Link reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.